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Curso ministrado por:

Alexandre De Felice
Advogado e Professor de Direito

Direito Constitucional - Polícia Militar

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Carga Horária: 2h

Conteúdo segundo edital publicado pela Banca Vunesp

1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

1.1. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; e Capítulo II – Dos Direitos Sociais;

1.2. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos; e Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Capítulo III – Da Segurança Pública.

2. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

2.1. Título I – Dos Fundamentos do Estado.

2.2. Título II – Da Organização e dos Poderes: Capítulo I – Disposições Preliminares; e Capítulo III – Do Poder Executivo.

2.3. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais: artigos 111 a 114, e 115 “caput” e incisos I a X, XVIII, XIX, XXIV, XXVI e XXVII; Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado: Seção I – Dos Servidores Públicos Civis: artigo 124 “caput”, e artigos 125 a 137; Seção II – Dos Servidores Públicos Militares; Capítulo III – Da Segurança Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção III – Da Polícia Militar.

2.4. Título VII – Da Ordem Social: Capítulo III – Da Educação, da Cultura e dos Esportes e Lazer: Seção I – Da Educação: artigos 237 a 249 e 251 a 258; Capítulo VII – Da Proteção Especial: Seção I – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiência.

2.5. Título VIII – Disposições Constitucionais Gerais: artigos 284 a 291.

Informações Gerais:

- O limite para a visualização de cada uma das aulas ou materiais do curso é de 5 vezes, e é permitido fazer o download de todas as aulas e materiais. Cada download feito conta como uma visualização.

- O aluno pode enviar dúvidas sobre o curso ao professor, e o Fórum de Dúvidas fica disponível na área do aluno, na página de visualização das aulas do curso.

- Para mais informações sobre o funcionamento do nosso site clique aqui.

Conteúdo Programático

Direito Contitucional
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