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Curso ministrado por:

Gustavo Moura
Auditor Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo

Legislação de ICMS do Estado de Santa Catarina

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Informações do Produto

Curso em vídeo (Teoria e Exercícios) de Legislação de ICMS para o Concurso de Auditor Fiscal do Estado de Santa Catarina.

Carga horária: 33 horas, contemplando todo o edital de legislação de ICMS que saiu agora no dia 03/09/2018, ou seja:

Lei Estadual nº 10.297/l996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências e Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-SC e Anexos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.870/01. Lei Estadual nº 7.541/1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências Regulamento das Taxas do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.127/1989. Lei Estadual nº 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual e Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.586/1984. Lei Estadual nº 5.983/81, que dispõe sobre infrações à legislação tributária, estabelece penalidades e dá outras providências. Resolução do Senado Federal nº 22/1989, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais. Resolução do Senado 13/2012, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Ajuste SINIEF nº 19/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Decreto Estadual nº 1.319/2012, que ratifica o Ajuste SINIEF nº 19/2012. Lei Complementar nº 465/2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.114/2010. Lei Complementar Catarinense nº 313/2005, que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. 

 O professor aborda de forma clara e objetiva TUDO o que você precisa saber acerca do imposto de maior peso na prova de Legislação Tributária Estadual para o Fisco do Estado de Santa Catarina, o ICMS, e no pós-edital gravará todas as novidades trazidas pelo edital de Legislação Tributária Estadual, como Taxas, Leis e Regulamentos mencionados acima. 

Toda a parte específica da Legislação Tributária de SC que vai cair na tua prova é precedida do curso base de ICMS (ICMS para todos os Estados, fornecido de presente). Ou seja, você terá um curso completo: nas primeiras 16 horas são explanados os aspectos constitucionais, tributários e a legislação pertinente – como por exemplo a Lei Kandir, abordada na íntegra - necessários à completa compreensão do imposto, alicerces necessários à Legislação Específica e que compõem o núcleo desta última. E na segunda metade do curso, todo o restante da temida Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina é triturada e transformada numa moleza!

A isso tudo soma-se a resolução de muitas questões de provas e contato permanente com o professor através do fórum de dúvidas. Nenhuma dúvida fica sem resposta.  

Explicamos tudinho na aula demonstrativa, é só apertar o play!

Aula Demonstrativa:

Informações Gerais:

- O limite para a visualização de cada uma das aulas ou materiais do curso é de 5 vezes, e é permitido fazer o download de todas as aulas e materiais. Cada download feito conta como uma visualização.

- O aluno pode enviar dúvidas sobre o curso ao professor, e o Fórum de Dúvidas fica disponível na área do aluno, na página de visualização das aulas do curso.

- Para mais informações sobre o funcionamento do nosso site clique aqui.

Conteúdo Programático

Bem Vindo
  1. Aula 00 Demonstrativa 18:37
  2. Tópico 01 – ICMS na Constituição Federal
  3. Aula 0132:00
  4. Aula 0237:58
  5. Aula 0332:51
  6. Slides30 Páginas
  7. Slides Comentados30 Páginas
  8. Slides Fundo Branco30 Páginas
  9. Aula 04 30:06
  10. Aula 05 34:35
  11. Aula 06 33:51
  12. Aula 07 29:22
  13. Slides50 Páginas
  14. Slides Comentados 50 Páginas
  15. Slides Fundo Branco50 Páginas
  16. Lista de Exercícios e Gabarito 13 Exercícios
  17. Tópico 02 – Lei Complementar 24/75 e Lei complementar 116/03
  18. Aula 0834:28
  19. Aula 0922:45
  20. Aula 1021:36
  21. Slides26 Páginas
  22. Slides Comentados26 Páginas
  23. Slides Fundo Branco26 Páginas
  24. Lista de Exercícios e Gabarito 06 Exercícios
  25. Tópico 03 – Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir
  26. Aula 1131:50
  27. Aula 1230:32
  28. Aula 1323:18
  29. Aula 1428:13
  30. Slides29 Páginas
  31. Slides Comentados29 Páginas
  32. Slides Fundo Branco29 Páginas
  33. Lista de Exercícios e Gabarito 4 Exercícios
  34. Aula 1521:36
  35. Aula 1623:40
  36. Aula 1728:23
  37. Aula 1832:39
  38. Slides28 Páginas
  39. Slides Comentados 28 Páginas
  40. Slides Fundo Branco28 Páginas
  41. Lista de Exercícios e Gabarito 04 Exercícios
  42. Aula 1932:42
  43. Aula 2029:06
  44. Aula 2130:40
  45. Slides22 Páginas
  46. Slides Comentados 22 Páginas
  47. Slides Fundo Branco22 Páginas
  48. Lista de Exercícios e Gabarito 04 Exercícios
  49. Aula 2231:38
  50. Aula 2326:56
  51. Aula 2424:02
  52. Aula 2525:20
  53. Slides31 Páginas
  54. Slides Comentados 31 Páginas
  55. Slides Fundo Branco31 Páginas
  56. Lista de Exercícios e Gabarito 03 Exercícios
  57. Aula 2628:27
  58. Aula 2724:36
  59. Aula 2826:58
  60. Slides21 Páginas
  61. Slides Comentados 21 Páginas
  62. Slides Fundo Branco21 Páginas
  63. Lista de Exercícios e Gabarito 04 Exercícios
  64. Aula 2925:26
  65. Aula 3023:23
  66. Aula 3130:24
  67. Aula 3218:04
  68. Slides Comentados 27 Páginas
  69. Slides27 Páginas
  70. Lista de Exercícios e Gabarito 08 Exercícios
  71. Art 13.- Base de Cálculo ICMS02 Páginas
  72. Slides Fundo Branco27 Páginas
  73. Tópico 04 – Regulamento do ICMS de Santa Catarina
  74. Aula 3333:33
  75. Aula 3425:14
  76. Aula 3532:29
  77. Aula 3626:30
  78. Aula 3729:27
  79. Aula 3827:54
  80. Aula 3922:56
  81. PDF Comentado38 Páginas
  82. Material ComplementarRicms Parte 01
  83. Aula 4025:48
  84. Aula 4131:50
  85. Aula 4227:12
  86. Aula 4327:21
  87. PDF Comentado21 Páginas
  88. PDF21 Páginas
  89. Aula 4422:53
  90. Aula 4525:46
  91. PDF Comentado09 Páginas
  92. PDF09 Páginas
  93. Lista de Exercícios e Gabarito14 Exercícios
  94. Material ComplementarRicms Parte 02
  95. Comentários do ProfessorSaiu Edital
  96. Aula 4631:22
  97. PDF Comentado13 Páginas
  98. PDF13 Páginas
  99. Lista de Exercícios e Gabarito02 Exercícios
  100. Aula 4729:28
  101. Aula 4827:39
  102. Aula 4924:08
  103. Aula 5024:35
  104. PDF Comentado24 Páginas
  105. PDF24 Páginas
  106. Lista de Exercícios e Gabarito07 Exercícios
  107. Aula 5126:33
  108. PDF Comentado08 Páginas
  109. PDF08 Páginas
  110. Lista de Exercícios e Gabarito02 Exercícios
  111. Aula 5223:35
  112. Aula 5324:09
  113. Aula 5428:23
  114. Aula 5533:06
  115. PDF Comentado51 Páginas
  116. PDF51 Páginas
  117. Lista de Exercícios e Gabarito08 Exercícios
  118. Aula 5626:29
  119. Aula 5728:54
  120. Aula 5824:46
  121. Aula 5925:11
  122. Aula 6023:21
  123. Aula 6131:29
  124. PDF Comentado58 Páginas
  125. PDF58 Páginas
  126. Lista de Exercícios e Gabarito05 Exercícios
  127. Material ComplementarRicms Parte 03
  128. Aula 6230:50
  129. Aula 6322:54
  130. Aula 6420:07
  131. Aula 6530:25
  132. PDF Comentado55 Páginas
  133. PDF55 Páginas
  134. Lista de Exercícios e Gabarito05 Exercícios
  135. Material Complementar60 Páginas
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