Contrato de Prestação de Serviços Setor EAD - Cursos Online

Do Objeto

Cláusula 1ª- O Site Setor EAD oferecerá cursos na modalidade online composto de vídeo aulas (transmitidas por streaming ou download em MP4) e arquivos escritos no formato PDF (Portable Document Format), sendo acessível aos alunos matriculados, mediante o pagamento do valor do curso

Cláusula 2ª - Os Cursos, incluindo o material de apoio, serão disponibilizados segundo cronograma pré-definido divulgado na página de apresentação dos mesmos.

Cláusula 3ª - Todo o material que compõe o curso será disponibilizado exclusivamente no site www.setoread.com.br. Nenhum tipo de material será disponibilizado por email nem por

Cláusula 4ª - As aulas são divididas em blocos de 30 minutos, cada bloco de aula poderá ser assistido ou baixado pelo aluno até 5 (cinco) vezes de acordo com os termos de uso aqui descritos.

Do Acesso à Página do Aluno e da Matrícula

Cláusula 5ª - O cadastro é necessário para uso de alguns recursos e serviços disponíveis no site. O cadastro é gratuito e deve ser preenchido corretamente

Cláusula 6ª - Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo aluno em seu cadastro, este terá seu acesso ao site bloqueado.

Cláusula 7ª - O aluno terá, a partir de sua matrícula, o tempo da duração do curso para assistir às vídeo-aulas na Internet. Após esse prazo, o acesso ao curso em questão será expirado.

Cláusula 8ª - Após o término do curso o aluno não terá mais acesso aos vídeos e ao material relacionado, devendo os mesmos serem baixados e salvos até a data prevista para expiração do curso.

Cláusula 9ª - As aulas estarão disponíveis no site www.setoread.com.br e somente poderão ser utilizadas pelo aluno matriculado no curso. O acesso é oneroso, personalíssimo e intransferível sendo ilegal a cessão, venda, redistribuição ou rateio a terceiros. Em qualquer meio físico ou virtual ou em qualquer mídia.Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, o acesso do aluno ao site será bloqueado e, este não terá direito à devolução do valor pago.

Parágrafo Único - Dois ou mais acessos simultâneos farão com que a conexão caia.

Cláusula 10ª - O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

Do Cancelamento

Cláusula 11ª - Caso o curso tenha iniciado, mas não finalizada a disponibilização do mesmo, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não.

Cláusula 12ª - Caso todas as aulas estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.

Cláusula 13ª - Caso o curso não tenha atingido quórum mínimo o site poderá cancelar o curso. Hipótese em que o aluno terá o valor do curso integralmente ressarcido.

Cláusula 14ª - Caso haja descumprimento do cronograma por parte do professor o site poderá cancelar a matrícula. Hipótese em que o aluno(a) terá o valor proporcional às aulas previamente disponibilizadas.

Cláusula 15ª - Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo(a) aluno(a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

Cláusula 16ª - As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio do e-mail: sac@setoread.com.br , e o valor será restituído em até 10 (dez) dias úteis a partir do pedido de cancelamento.

Das Condições Gerais

Cláusula 17ª - É imprescindível a utilização de banda larga, mínima de 2 mb (1400 a 2000 kbps), para assistir às vídeo-aulas. Recomenda-se que a conexão seja feita diretamente por cabo sem o uso de sistemas wi-fi. Outros programas e sites que exijam muito consumo de memória do dispositivo ou banda de Internet devem ser fechados.

Caso a conexão seja muito lenta ou instável recomenda-se que os vídeos sejam baixados para o dispositivo do próprio aluno para visualização posterior.

Cláusula 18ª - Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados por meio do do e-mail sac@setoread.com.br.

Cláusula 19ª - Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo - SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente